Decisão afeta pretensões de reeleição do prefeito Assis Ramos, já que o partido peselista está compondo a coligação encabeçada pelo chefe do executivo imperatrizense, mas não desistiu de lançar o pastor Laércio Castro como candidato
A juíza da 13ª Vara Cível da Comarca de São Luís concedeu a antecipação de tutela nesta terça-feira (22), na ação impetrada pelo ex-vereador de Imperatriz – o jornalista Raimundo Nonato Gonçalves da Silva, o Raimundo Roma, que foi destituído sem a realização de nenhum procedimento administrativo da direção do comando do PSL na cidade de Imperatriz.
Na peça exordial, o autor destacou que houve inclusão de dados falsos no sistema do TSE por parte da direção estadual da agremiação partidária e responsabilizou diretamente o presidente estadual da sigla, vereador Francisco Carvalho, pelos supostos crimes. Roma destacou que a manobra de Carvalho visou unicamente inviabilizar a realização da convenção da sigla, para escolha de candidato próprio pelo Diretório Municipal de Imperatriz, negando-lhe sistematicamente a concessão de chave de acesso ao CANDex e, com isso, até agora não conferiu ao Diretório Municipal o caráter definitivo.
Em sua decisão proferida hoje, a magistrada se pronunciou entendendo que se mostra presente a prova inequívoca dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado e determinou a liberação imediata da chave de acesso ao sistema eleitoral CANDEx, sob pena de multa de 2 (dois) mil reais pelo descumprimento da obrigação de fazer.
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“Desta feita, entendo que se mostra presente a prova inequívoca dos elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado pelo autor, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, portanto, defiro a tutela provisória de natureza antecipada para suspender os efeitos do ato administrativo perpetrado pelo Presidente do diretório regional do PSL do Maranhão e determino a liberação imediata da chave de acesso ao sistema eleitoral CANDEx, sob pena de multa de 2 (dois) mil reais pelo descumprimento da obrigação de fazer”, despachou em sua decisão.
Para que não haja dúvidas sobre o descumprimento dessa decisão, a magistrada solicito que seja encaminhado cópia do despacho ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, para que tome conhecimento sobre a discussão do Diretório Municipal e Estadual do PSL.
- “Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015”, concluiu.
ENTENDA O CASO
Todo o imbróglio tem como motivo a disputa pelo comando da Prefeitura de Imperatriz e o consequente apoio do PSL. Na marra, o prefeito Assis Ramos, por conta do tempo de televisão, teria negociado com o presidente Chico Carvalho, e para tanto teria efetuado o pagamento de uma enorme cifra. Ao tentar registrar a ata da Convenção que homologaria os candidatos do partido, tanto na disputa proporcional quanto majoritária, Roma, o até então presidente, por 13 anos ininterruptos, descobriu que havia sido destituído das funções sem que nenhum procedimento administrativo fosse realizado.
A descoberta da ilegalidade foi feita da seguinte forma: de posse de documentos datados do mês de junho deste ano, os quais foram encaminhados à justiça, Roma conseguiu provar que o diretório municipal encaminhou lista contendo a relação dos membros do diretório à Justiça Eleitoral, sendo que no final do mesmo mês foi necessário realizar alteração na referida lista, em razão do falecimento de um dos membros. Por conta de tal conduta, o diretório municipal do PSL de Imperatriz, ao realizar convenção datada de 15/09/20 se viu obrigado a encaminhar a correlata ata a Justiça Eleitoral, por não ter acesso a chave do CANDex.
SUSPEITAS DE FRAUDE
Raimundo Roma informou ainda à justiça, que numa tentativa de justificar seus atos, o Diretório Regional do PSL tem praticado atos suspeitos de fraude com o intuito de impedir a escolha de candidatos próprios para o pleito eleitoral de 2020 pelo Diretório Municipal de Imperatriz/MA. Ocorre que no dia 07 de setembro, Roma publicou o Edital de Convocação da Convenção Municipal designada para ocorrer dia 15 de setembro, no Pedral Beach, localizado na Rua 15 de Novembro, Beira Rio, com horário de início às 19h00min.
A referida convenção foi realizada dentro dos parâmetros estabelecidos pelo estatuto e normas de vigilância sanitária. No entanto, no dia 16/09/20, ao tentar realizar o lançamento da ata junto ao Sistema Candex, o presidente fora surpreendido com alteração da certidão de composição partidária e, por isso, não seria liberado a chave de acesso, o que prejudicou demasiadamente os candidatos que lançaram seu nome para concorrer às eleições de 2020.
Somente ao entrar em contato com o Diretório Regional, foi informado pelo delegado regional do PSL – Raimundo Nonato, que houve alteração da composição do diretório municipal e, por este motivo, não seria possível encaminhar a chave de acesso ao sistema CANDex. Tal situação compeliu o requerente a protocolar a ata da convenção junto ao PJE para não causar prejuízo ao lançamento das candidaturas.
INDIGNAÇÃO
Bastante revoltado, um dos filiados do PSL de Imperatriz distribuiu áudio nas redes sociais, criticando severamente Chico Carvalho. Num dos trechos, ele afirma que Chico Carvalho, além de ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral, também vai ser denunciado à direção nacional do PSL pela fraude.
“Olha Chico Carvalho, tu és um fraudador, és um canalha. Prejudicastes 32 pré-candidatos a vereador de Imperatriz, mas o povo de São Luís vai saber quem és tu. Tua máscara vai cair. Vou utilizar todos os meios de comunicação ao meu alcance para que a população de São Luís saiba do teu verdadeiro caráter, porque aqui já sabemos que essa tua manobra fraudulenta foi feita com apoio do prefeito Assis Ramos e do deputado federal Juscelino Filho. Tua carreira política chegou ao fim”.
