O site porta-voz da Lava Jato levanta a possibilidade de o ex-presidente Lula ser solto e inocentado na próxima semana, mas diz que esta decisão poderia “transformar o Brasil em Venezuela”. Nada mais falso: os maiores juristas do Brasil e do mundo apontam Lula como preso político e vítima da maior farsa jurídica já montada na história do Brasil. Ato realizado ontem na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, denunciou a trama
A liberdade do ex-presidente Lula já é pressentida até pelo site que foi montado para ser porta-voz da Operação Lava Jato no Brasil. “Lula está preso há 500 dias. Apesar de ter comandado o maior esquema de propinas de todos os tempos, ele pode ser solto e inocentado na semana que vem. Se isso ocorrer, o Brasil vai virar uma Venezuela”, noticiou o Antagonista.
O terrorismo da nota, no entanto, é absolutamente descabido. Os maiores juristas do Brasil e do mundo apontam Lula como preso político e vítima da maior farsa jurídica já montada na história do Brasil.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16), um pedido para que seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que, se aceita, poderá beneficiar outros presos, além de Lula, condenados em segunda instância.
Nove advogados de três estados e do Distrito Federal, a pedido do PSB, elaboraram a peça, que pede a suspensão das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que alteraram a pena estabelecida para Lula em primeira instância mas não anularam sua condenação. Eles argumentam que os tribuanais foram balizadas em um princípio inconstitucional conhecido como “pas de nullité sans grief”, que não leva em consideração inúmeros erros que as próprias autoridades do Poder Judiciário cometeram no curso dos processos judiciais.
De acordo com os advogados que protocolaram a ação do PSB, os atos praticados no processo do triplex do Guarujá que levou Lula à prisão violaram a Constuição e também acordos firmados pelo Estado brasileiro no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A peça abrange ainda outras condenações confirmadas em segunda instância que passaram por situações semelhantes.
Caso a ADPF seja aceita pelo STF, ocorrerá como consequência imediata a suspensão da decisão do STJ, bem como das decisões anteriores do TRF-4 que definiram dosimetria penal, beneficiando seus recorrentes (dentre eles o ex-presidente Lula).
“Eventualmente acolhidos os pedidos, além da liberdade imediata do ex-presidente Lula, cada caso concreto demandará uma análise própria, para preservação da ordem jurídica com um processo penal que não seja de viés jacobino, e sem que os acusados sejam tratados como objetos, e sim como sujeitos de direitos”, afirmam os advogados.
A ação é assinada pelos advogados Rossini Corrêa, Thiago Pádua, Dinah Lima, Lucas Rivas, Airto Chaves, Mariana Tripode, Danilo Vasconcelos, Tiago Oliveira e Leonardo de Paula.
Fonte: Brasil247
