Apontado como líder do esquema criminoso, ex-prefeito anajatubense pode voltar a ser preso a qualquer momento
Cinco anos após desbaratar um esquema criminoso que teria desviado R$ 15 milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Anajatuba, por meio de fraudes em licitações e contratos, a Polícia Federal segue investigando as conexões e operações financeiras do ex-prefeito Helder Aragão (PMDB), apontado nas investigações como como líder da quadrilha.
De acordo com informações obtidas pela reportagem, a Polícia Federal oficiou, no dia 04 de maio deste ano, a prefeitura anajatubense para que fossem apresentadas relatório técnico sobre a situação da obra de construção da Unidade Básica de Saúde do povoado Limiriqui.
Além disso, no ofício nº 0050/2020 – assinado pelo Delegado Itawan de Oliveira Pereira, a instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também pede a identificação dos extratos relacionados aos pagamentos realizados à empreiteira Centauro Engenharia Ltda, com os respectivos comprovantes.
Os investigadores dividem as informações da investigação em duas linhas. A primeira é a autoria, já confirmada pelo relatório da primeira fase de investigação e que, em seguida, vem sendo detalhado no segundo inquérito que foi aberto este ano, por meio dos autos 2020.0023889-SR/PF/MA.
A segunda linha são as possíveis conexões com Helder Aragão. É nessa parte que a Polícia Federal ainda precisa avançar. Policiais têm cruzado dados e analisado as possíveis ligações financeiras do ex-gestor que tenta retornar à prefeitura nas eleições deste ano.
Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem mostram que “todas as possibilidades estão abertas” e a única coisa que dá para dizer com segurança – até agora – é que o resultado dessa nova investigação pode levar Helder Aragão pela segunda vez para atrás das grades.
ENTENDA O CASO
Helder Lopes Aragão foi preso no dia 20 de outubro de 2015, durante a Operação Attalea. Ele permaneceu preso na Penitenciária de Pedrinhas, até o dia 29 daquele mês quando foi transferido para o Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São Luís.
Na ocasião, a Justiça atendeu ao pedido da defesa do ex-prefeito que alegou que ele como advogado deveria ficar em prisão especial. Pela Lei nº 8.906/94, do Estatuto da Advocacia, confere ao advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Na época, a Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral da União executaram a operação que cumpriu oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. Todos os envolvidos foram levados para a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, no bairro da Cohama, em São Luís.
Além de Helder Aragão, entre os investigados conduzidos estavam o empresário Fabiano Bezerra, ex-assessor do deputado Eduardo Braide – candidato a prefeito de São Lís, secretários municipais e servidores da prefeitura.
As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados.
Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, consequentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município, mas essa é uma pauta para a próxima matéria.
