Atuando “dos dois lados do balcão”, médico Egídio de Carvalho Ribeiro, não tem nomeação e nem portaria na gestão municipal, mas mesmo assim, toma decisões no órgão e, inclusive, representando a pasta em reuniões no Ministério Público
Novo governo, velhas práticas! Assim podemos definir a gestão de Eduardo Braide à frente da prefeitura de São Luís nos 100 primeiros dias, completados no sábado(10). Prova disso, por exemplo, é a escandalosa denúncia envolvendo o secretário adjunto da Saúde de fato, mas não de direito.
Segundo documentos obtidos pela reportagem, a gestão municipal assinou no último dia 1º de março, o primeiro termo aditivo do convênio de inserção do Centro Assistencial Elgitha Brandão, entidade mantenedora da Maternidade Maria do Amparo à rede de serviços de saúde da capital.
Até aí, nada de mais! O problema, entretanto, é que a Maternidade – dona de um dos maiores contratos da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) entre as instituições filantrópicas, no valor R$ 2.430.633,48 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), mantém entre seus diretores-fundadores o próprio secretário adjunto de Saúde, Egídio de Carvalho Ribeiro, conforme /MA do dia 02/12/2020, demonstrando claramente o impedimento em contratar também com o poder público, conforme preconiza o art. 9º, da Lei nº. 8.666/93.
INFRIGINDO A LEI
Como se não bastasse isso, temos ainda regras em relação aos cargos comissionados e às funções de confiança, contida no inciso III, do artigo e lei acima citados. O impedimento de participar em licitação, na execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens, é aplicável ao servidor/ dirigente do órgão ou entidade contratante, que no caso específico seria a municipalidade.
Daí porque não se pode admitir que o servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, firme contratos com o poder público. Se está impedido até mesmo de participar da licitação, não pode firmar contrato com o órgão público contratante.
A denúncia do convênio escandaloso e ilegal veio à tona quatro dias depois da Polícia Federal ter deflagrada a Operação Tempo Real, com a finalidade de desarticular associação criminosa formada por servidores públicos e representantes de empresa, investigados por fraude e superfaturamento na secretaria.
ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO
A reportagem apurou que Egídio Carvalho não tem nomeação e nem portaria na gestão municipal, mas mesmo assim, estaria tomando decisões na Semus, tanto que já esteve representando a pasta durante reunião realizada no dia 10 de fevereiro no Ministério Público. Na oportunidade, o principal assunto da pauta foi esclarecer aos promotores de justiça José Augusto Cutrim, da Defesa do Idoso; e Ana Teresa Silva de Freitas e Ronald Pereira dos Santos, da Defesa da Pessoa com Deficiência, sobre a vacinação de pessoas idosas em São Luís.
Com base nas denúncias e documentos em anexo, é necessário se fazer alguns questionamentos ao prefeito Eduardo Braide:
1 – Qual transparência, a gestão vem demonstrando na pasta da saúde, uma vez que o próprio Adjunto de Ações em Saúde da SEMUS, é o responsável pela contratação dos prestadores SUS e, ainda, atua no quadro de dirigentes do Centro de Assistência Elgitha Brandão(Maternidade Maria do Amparo), prestador SUS, conveniado com o município. Quem contrata, realiza os pagamentos? O dr. Egídio trouxe a tira colo a administradora da mesma instituição, Adriana Mota, que está dando as ordens na superintendência de atenção básica, inclusive, contando com a ajuda de parte da equipe do ex-secretário Lula Filho? Oportuno ressaltar que essa informação será trabalhada em outro momento.
2 – Solicita-se esclarecimentos ainda, quanto aos encaminhamentos das demandas de saúde à instituição acima mencionada, uma vez que a mesma desativou suas dependências para o atendimento das gestantes, apresentando plano de receber pacientes Covid?
3 – Questiona-se ainda, além dos impedimentos nas contratações de servidores, se o Dr. Egídio vem tomando decisões em um momento de tamanha dificuldade como esse de pandemia sem nomeação? E aí, Dr. Joel, Braide sabe disso? O Ministério Público tem ciência dessa ilegalidade?
MAIS DENÚNCIAS
Como se não bastasse denúncias envolvendo o adjunto que estaria atuando “dos dois lados do balcão”, outro escândalo é a prática de nepotismo envolvendo a pasta da saúde, visto que um advogado identificado por Dr. Rômulo Nunes, que seria irmão do titular da secretaria, estaria ditando as ordens nas atividades diárias da Semus. Aliás, por conta dessa situação, a ‘folha santa’ [usada para pagar alguns prestadores] do órgão é o próximo escândalo que pode estourar na pasta que já virou alvo da PF. Aguardem!
