Astro de Ogum apresenta relatório da CCJ e destaca produtividade histórica
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PCdoB), apresentou nesta quarta-feira(17), na tribuna do Palácio Pedro Neiva de Santana, o relatório anual dos trabalhos desenvolvidos pelo colegiado ao longo do ano legislativo de 2025. A exposição contemplou as deliberações realizadas até a 29ª reunião ordinária, ocorrida no último dia 09, bem como o conjunto das proposições encaminhadas à Comissão.
De acordo com os dados apresentados, 472 proposições legislativas foram distribuídas à CCJ no período, abrangendo Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Proposta de Emenda à Lei Orgânica. Desse total, 414 matérias foram devidamente apreciadas, o que corresponde a aproximadamente 87,7% de produtividade.
Outras 35 proposições foram retiradas pelos respectivos autores, restando apenas 23 matérias pendentes, sendo 15 oriundas do exercício de 2025 e 8 remanescentes de 2024. A CCJ exerce papel estratégico no processo legislativo municipal, sendo responsável pela análise da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições antes de sua apreciação em Plenário.
Ainda segundo o relatório, esse trabalho preventivo refletiu diretamente na qualidade das matérias aprovadas, resultando em apenas um único veto do Poder Executivo ao longo de todo o ano legislativo, índice que representa cerca de 0,24% do total apreciado.
Durante a apresentação, Astro de Ogum destacou a importância do rigor técnico adotado pela Comissãoc demonstrando, assim, um novo patamar de maturidade institucional
“A CCJ cumpriu seu papel constitucional com responsabilidade e zelo técnico. O resultado está nos números, ou seja, no alto índice de produtividade e praticamente inexistência de vetos, o que revela a qualidade do trabalho preventivo realizado ao longo do ano”, afirmou.
Na oportunidade, o edil O também agradeceu a dedicação e comprometimento dos demais membros, no caso, a vice-presidente Rosana da Saúde (Republicanos) e os vereadores Andrey Monteiro (PV), Raimundo Júnior (Podemos) e Marcelo Poeta (PSB), além do vereador Beto Castro(Avante), que atua na suplência. Astro de Ogum estendeu ainda o reconhecimento à equipe técnica da CCJ e às assessorias dos vereadores, ressaltando o empenho e a excelência do trabalho desenvolvido.
Com o encerramento do ano legislativo de 2025, os trabalhos da Comissão entram em recesso, com retomada prevista para 3 de fevereiro de 2026, quando serão apreciadas as matérias remanescentes e as novas proposições regularmente encaminhadas, mantendo o compromisso com a segurança jurídica, a boa técnica legislativa e o interesse público.
