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Justiça suspende portaria da Reitoria da UFMA que nomeou diretor do CCH

Passagem Franca em Foco Por Passagem Franca em Foco
16/11/2026
Justiça suspende portaria da Reitoria da UFMA que nomeou diretor do CCH

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, os efeitos da Portaria nº 1222/2026, que nomeou o professor Alírio Carvalho Cardoso como diretor pro tempore do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A decisão expõe um erro elementar da gestão do reitor Fernando Carvalho: a nomeação descumpriu o próprio Estatuto da Universidade.

Em abril, Fernando Carvalho decidiu não reconduzir Luciano Façanha à direção do CCH. Façanha foi o único entre 12 diretores a não ser mantido no cargo. Para o seu lugar, a Reitoria nomeou Alírio Cardoso.

Na época, a Reitoria afirmou em nota que a nomeação respeitava as normas institucionais e a “estrita observância às normas vigentes”.

O Tribunal, no entanto, entendeu o contrário.

O artigo 67 do Estatuto da UFMA determina que o diretor pro tempore deve ser escolhido entre os membros do Conselho da unidade acadêmica. Na data da nomeação, Alírio Cardoso não constava da relação de conselheiros do CCH.

A Universidade tentou sustentar a nomeação com base no Regimento Geral e na autonomia universitária. O TRF1 rejeitou o argumento e afirmou que o Regimento não afasta a exigência do Estatuto e que a autonomia não autoriza a instituição a descumprir suas próprias regras.

Na prática, o acórdão resume a falha de gestão em um ponto simples: bastava conferir a lista de conselheiros antes de assinar a portaria.

A decisão levanta uma questão central sobre o funcionamento da Reitoria. Ou a lista não foi conferida por nenhum assessor, dirigente ou integrante da equipe jurídica, o que revela desorganização administrativa, ou foi conferida e o alerta foi ignorado, o que revela um problema ainda mais grave de governança.

Nos dois cenários, o resultado é o mesmo: uma decisão da mais alta administração da Universidade precisou ser corrigida pela Justiça Federal por desrespeito a uma norma interna clara.

O episódio também tem efeito político. Ao afastar Luciano Façanha da direção do CCH em um tratamento diferente do dado aos outros 11 diretores, Fernando Carvalho acabou ampliando a visibilidade de Façanha no debate sobre a sucessão da Reitoria.

A gestão que deveria demonstrar segurança jurídica e impessoalidade termina, neste caso, marcada por uma nomeação anulada, por uma justificativa oficial desmentida pelo Tribunal e por um desgaste institucional que poderia ter sido evitado com a simples conferência de uma lista.

Em tempos: A avaliação de que a nomeação de Luciano Façanha foi um erro arrogante caiu por terra. A gestão Fernando Carvalho, tida como a pior desde a fundação da UFMA e a pior escolha de Natalino Salgado, tende a ser sepultada no ano que vem.

Outros nomes, porém, se articulam nos bastidores da UFMA, conciliando proximidade com a esquerda lulista e trânsito na direita local — equilíbrio necessário para a gestão. A posse presidencial, dia 5, em Brasília, deve esclarecer os alinhamentos.

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