O vereador Astro de Ogum (PCdoB) divulgou neste domingo (6) nota com novos esclarecimentos sobre a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão contra 67 pessoas. O documento complementa o pronunciamento feito anteriormente em vídeo e detalha os fatos relacionados ao parlamentar.
“Não posso deixar de me indignar diante de uma acusação de tamanha gravidade. Ao mesmo tempo, tenho tranquilidade para enfrentar mais esse processo, com a consciência de quem sabe o que realizou, conhece o trabalho desenvolvido e tem convicção sobre aquilo que os documentos e os fatos demonstrarão ao final. Respeito as instituições, mas também confio na verdade e tenho absoluta confiança de que, ao final, a verdade dos fatos prevalecerá”, declarou.
As imputações relacionadas ao vereador se restringem a dois eventos ocorridos em 2019. O Arraial Pertinho de Você, na Cohama, recebeu R$ 500 mil na modalidade patrocínio, e ao Parque Folclórico da Vila Palmeira foram destinados R$ 420 mil provenientes de emenda parlamentar. As duas programações tiveram aproximadamente 30 dias de duração cada, com estrutura, atrações culturais, segurança e apoio operacional, além da participação de milhares de pessoas.
Outro ponto destacado é a documentação apresentada. No Pertinho de Você, houve Relatório de Execução, enquanto o Parque Folclórico da Vila Palmeira teve prestação de contas. A diferença decorre da natureza jurídica dos instrumentos utilizados em cada caso.
Com mais de duas décadas de atuação no apoio a manifestações culturais, populares e religiosas de São Luís, o parlamentar finaliza deixando claro que não cederá a pressões e continuará defendendo a independência e a autonomia do Poder Legislativo Municipal. (Veja a íntegra da nota)
NOTA DE ESCLARECIMENTO!
Por respeito à sociedade, especialmente à população de São Luís, diante da divulgação da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Maranhão contra 67 pessoas, entre elas o vereador Astro de Ogum (PCdoB), faz-se necessário o detalhamento dos fatos.
1. Embora já tenha se pronunciado sobre o caso em vídeo divulgado nas redes sociais, Astro de Ogum considera necessário apresentar informações adicionais para a adequada compreensão dos fatos, o que faz com serenidade e confiança, reconhecendo o papel constitucional exercido pelo Ministério Público e certo de que, no curso do processo, sob o contraditório e a ampla defesa, as condutas e responsabilidades serão devidamente esclarecidas e individualizadas.
2. Desde seu ingresso na Câmara Municipal de São Luís, em 2000, Astro de Ogum apoia, por meio de emendas e outros instrumentos legalmente previstos, manifestações culturais, populares e religiosas na capital. Essa atuação abrange o Carnaval, São João, Festa de Iemanjá e Procissão dos Orixás, todos realizados de forma pública e contínua ao longo de mais de duas décadas.
3. Especificamente quanto aos fatos que lhe são atribuídos, a denúncia se restringe a dois eventos ocorridos em 2019. O Arraial Pertinho de Você, na Cohama, o qual recebeu R$ 500 mil na modalidade patrocínio, e o Parque Folclórico da Vila Palmeira, ao qual foram destinados R$ 420 mil provenientes de emenda parlamentar.
4. As duas programações tiveram aproximadamente 30 dias de duração cada, com despesas envolvendo artistas, grupos culturais, palco, sonorização, iluminação, decoração, segurança, apoio operacional e toda a estrutura necessária. Há, portanto, um dado objetivo que não pode ser desconsiderado. Ambas foram efetivamente realizadas, circunstância comprovável por registros e pelas milhares de pessoas que frequentaram os locais.
5. Qualquer apuração sobre eventual irregularidade deve considerar não apenas os valores envolvidos, mas aquilo que efetivamente foi executado e entregue à população. Também é indispensável distinguir a forma de comprovação da aplicação desses valores, uma vez que a legislação que disciplina as relações entre o Poder Público e entidades do terceiro setor prevê instrumentos e procedimentos próprios, conforme a natureza jurídica de cada ajuste.
6. No Pertinho de Você, foi apresentado o correspondente Relatório de Execução, conforme previsto em lei. No Parque Folclórico da Vila Palmeira, houve prestação de contas, igualmente apresentada. Não se pode, portanto, exigir de instrumentos juridicamente distintos idêntica forma de comprovação.
7. Eventual vício, inconsistência ou irregularidade documental, caso efetivamente demonstrado, deverá ser examinado individualmente e à luz das circunstâncias concretas de cada ato. A responsabilidade penal é pessoal e exige demonstração objetiva da conduta atribuída a cada envolvido.
8. Merece registro, ainda, que as entidades mencionadas na investigação mantiveram, em diferentes períodos, relações com órgãos públicos. O IDEMA, em 2015, teve vínculo financeiro com o Executivo Estadual no valor de R$ 60.354,97. Em 2017, firmou com a SEMDEL Termo de Fomento de R$ 150 mil, além de Termo de Colaboração com a SEMUS e contratação vinculada à SEMED, esta no valor aproximado de R$ 1,268 milhão. Em 2018, celebrou novo Termo de Fomento com a SEMDEL, no valor de R$ 194 mil.
9. O INCEDS aparece em documentos da Secretaria de Estado da Cultura em períodos posteriores aos acontecimentos investigados e, em 2025, consta habilitado para apresentação do Tambor de Crioula Jardim de São Benedito. Já o Instituto Garotinho de Ouro possui registros oficiais de instrumentos celebrados com órgãos municipais, entre eles SEMDEL e SECULT, no período sob apuração.
10. Particularmente relevante é a situação do IAMUC, responsável pelo Arraial Pertinho de Você e diretamente relacionado às imputações em análise. A entidade permaneceu em atividade e, em 2025, consta como beneficiária de indicação parlamentar federal no valor de R$ 1 milhão e de Termo de Colaboração celebrado com a SEMED no valor de R$ 289.287,84, além de registro de parceria com a SEMCAS. Tais informações evidenciam a continuidade de suas relações formais com diferentes órgãos e esferas da administração pública.
11. Há, ainda, uma circunstância temporal que merece registro. No primeiro semestre deste ano, o chamado “caso Bradesco”, relacionado a acontecimentos ocorridos entre 2007 e 2010, voltou a tramitar justamente no período da eleição para a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
12. A investigação havia sido iniciada em 2014 e trancada por decisão em habeas corpus em 2017, há quase uma década, após anos de apuração sem elementos capazes de comprovar as imputações. Desde a reabertura pela Delegacia de Combate à Corrupção (DCCO), nenhum elemento novo foi apresentado que justificasse a retomada da persecução. Atualmente, o procedimento permanece parado na Justiça.
13. Agora, quando a Câmara Municipal se aproxima de outra importante decisão interna, a eleição da Mesa Diretora, marcada para 1º de outubro, chama atenção que episódios antigos voltem ao centro do debate público. Embora não tenha se declarado candidato à Presidência da Casa, são conhecidas sua capacidade de articulação, liderança construída ao longo de sete mandatos e influência exercida entre os colegas, resultado da experiência, diálogo e trânsito entre diferentes grupos do Legislativo. Nesse contexto, a coincidência temporal não pode ser simplesmente ignorada.
14. Para finalizar, Astro de Ogum ratifica que continuará exercendo normalmente suas funções e apresentará os documentos, informações e esclarecimentos necessários à defesa. Com a consciência tranquila de quem conhece o trabalho realizado e confia naquilo que pode ser comprovado, enfrentará as imputações pelos meios legais, mantendo uma atuação isenta, independente de pressões e comprometida com a independência e a autonomia do Poder Legislativo Municipal.
São Luís, 6 de setembro de 2026
Astro de Ogum
